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Tag: Nacional
Projeto de Lei cria política nacional de incentivo ao novilho precoce com bônus financeiro aos produtores
Projeto de Lei 2974/26 propõe bônus financeiro para abate de bovinos e…
Projeto de Lei 1662/26 propõe excluir infrações administrativas para emissão da CNH definitiva após a Permissão
Projeto altera o Código de Trânsito para evitar que faltas administrativas impeçam…
Projeto de lei propõe retirar carência para concessão do salário-maternidade a todas as seguradas da Previdência Social
Proposta altera regras para ampliar acesso ao benefício sem exigência de dez…
Projeto de lei 3145/26 prevê isenção de punições a rádios por interferências dentro de 100 km
Projeto que dispensa multas e perda de concessão para emissoras por interferências…
Projeto na Câmara proíbe empréstimos consignados a maiores de 60 anos por robôs e exige validação presencial
Projeto busca impedir que ofertas de empréstimos consignados a maiores de 60…
4º Congresso Brasileiro reafirma que comunicação pública deve priorizar acessibilidade e transparência
Abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública defendeu que acessibilidade, clareza…
Projeto de Lei 2648/26 prevê proibição de zoológicos e empreendimentos similares para exibição pública em até dois anos
Projeto propõe suspensão gradual da exibição pública de espécies e a transferência…
Projeto de lei sobre identidade digital cria identificação sob custódia e regula uso de IA e pseudônimos na internet
Projeto de Lei 2002/26 estabelece regras para identificação, pseudônimos e conteúdos gerados…
Projeto de Lei 2123/26 prevê formação obrigatória em educação inclusiva para professores da educação básica e universidades
Projeto estabelece formação obrigatória inicial e continuada para professores da educação básica…
Projeto de Lei 3288/26 cria sistema de endereços digitais por GPS para áreas remotas e comunidades quilombolas
Proposta institui política para atribuir endereços digitais via GPS em locais sem…