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Projeto de lei prioriza armazenagem pós-colheita de frutas e hortaliças em programas federais de infraestrutura
Estrutura adequada de armazenagem pode evitar perdas depois da colheita e ajudar a manter o abastecimento. O Projeto de Lei…
Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e institui fundo para beneficiamento no país
Lei estabelece regras para exploração, beneficiamento e transformação de minerais usados em tecnologias e anuncia fundos e conselho nacional. O…
Projeto de lei fixa limite de R$ 250 para anuidade da OAB e define tetos para conselhos profissionais
PL 2188/26 estabelece valores máximos para anuidades da OAB e para contribuições de outros conselhos profissionais. O Projeto de Lei…
