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Tag: Nacional
Projeto de Lei 3291/26 propõe desconto no IRPJ e na CSLL para compras de recicláveis de cooperativas
Proposta prevê redução de imposto para empresas que adquirirem materiais recicláveis diretamente…
Projeto de Lei 2765/26 propõe inclusão digital e produtiva para quilombolas em programas federais
Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações para…
Câmara analisa projeto que cria política nacional de tolerância zero contra a pichação e prevê multas, cadastro e recuperação do patrimônio
Projeto prevê multa e obrigação de recuperação do bem danificado em casos…
Projeto de lei define condições e benefícios para cooperados na assistência domiciliar à saúde
Projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê auxílio-transporte e…
Projeto cria Programa Nacional de Geração Distribuída com créditos de carbono para pequenos geradores em residências e comércios
Projeto de lei permite que micro e minigeradores vendam créditos de carbono…
Projeto de Lei 1465/26 propõe reduzir plásticos descartáveis em órgãos públicos e escolas com metas progressivas
Projeto prevê substituição gradual de copos, canudos, pratos, talheres e bandejas plásticas…
Projeto de lei contra a taxa rosa proíbe cobrança de preços maiores para produtos e serviços destinados a mulheres
Projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor para considerar…
Câmara analisa projeto que autoriza intimação eletrônica de devedores de pensão alimentícia para localizar ocultação
Projeto autoriza intimação eletrônica por aplicativos de mensagens para devedores de pensão…
Projeto criminaliza divulgação de maus-tratos a animais na internet e impõe dever de remoção por plataformas
Projeto de Lei 2791/26 propõe penalizar a divulgação on-line de crueldade contra…
Projeto na Câmara estabelece regras para representação digital de direitos ligados a imóveis e condiciona validade ao registro na matrícula
Projeto de lei define validade jurídica para representações digitais de direitos imobiliários…