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Tag: Nacional
ICMBio pode reanalisar multas ambientais em Minas Gerais após audiência pública na Câmara
ICMBio pode reavaliar autos de infração contestados por produtores de Minas Gerais…
Projeto de Lei 3201/26 proíbe recebimento de cortesias por agentes públicos e detalha exceções
Projeto de Lei 3201/26 proíbe que agentes públicos recebam cortesias de pessoas…
Projeto de Lei 2895/26 prevê programa nacional para ampliar a coleta seletiva residencial e conceder incentivos financeiros e reconhecimento
Proposta institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial com…
Plenário da Câmara aprova indicação de Rodrigo Pacheco para vaga de ministro do TCU e encaminha ao Congresso para promulgação
Rodrigo Pacheco foi aprovado pelo Plenário da Câmara para a vaga de…
Comissão especial da Câmara aprova 33 requerimentos para discutir redução da maioridade penal
Comissão especial da Câmara autorizou 33 audiências públicas para debater propostas que…
Projeto de Lei Complementar 73/25 quer impedir bloqueio de gastos de agências reguladoras federais para preservação de serviços
Projeto prevê que gastos das agências reguladoras federais fiquem fora do contingenciamento…
PLP 74/26 permite exceções a restrições fiscais em 2026 para benefícios tributários e despesas obrigatórias
Projeto de lei complementar prevê exceções a vedações da LDO para 2026,…
Comissão mista vota nesta quarta a Medida Provisória 1357/26 que zera imposto de importação em compras até 50 dólares
Comissão mista reúne-se para votar a MP 1357/26 que zera o imposto…
Câmara aprova transformação de cargos e cria funções comissionadas para o TRT da 18ª Região
Proposta aprovada pela Câmara transforma cargos de juiz do Trabalho em vagas…
Câmara aprova reajuste das custas da Justiça do Trabalho pelo IPCA e cria fundo para modernização
Câmara aprovou nesta terça-feira (1º) reajuste anual das custas e emolumentos da…