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Tag: Nacional
Lei 15.512/26 institui diretrizes para garantir o direito à natureza de crianças e adolescentes em políticas urbanas
Lei 15.512/26 estabelece princípios para integrar crianças e adolescentes à natureza em…
Projeto de lei propõe que isentos do Imposto de Renda tenham gratuidade da Justiça prevista no CPC
Projeto define isentos do Imposto sobre a Renda como presumivelmente incapazes de…
Projeto prevê ressarcimento por tornozeleira eletrônica e altera Lei Maria da Penha para responsabilizar o agressor
Proposta altera a Lei Maria da Penha para prever que o agressor…
Projeto na Câmara propõe ampliar acesso a biópsia minimamente invasiva no SUS para diagnóstico do câncer
PL 3277/26 altera dispositivos legais para priorizar métodos diagnósticos menos invasivos no…
Projeto de Lei 3176/26 amplia proteção e cria indicador para a primeira infância no país
Projeto altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir proteção contra…
Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da OAB e cria novos cargos na diretoria para reorganizar a entidade
Lei 15.511/26 altera composição do Conselho Federal da OAB e introduz novas…
Medida Provisória 1392/26 abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões para segurança alimentar e povos indígenas
Maior parte dos recursos será usada na compra de alimentos da agricultura…
Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.509/26 e altera a Lei dos Cartórios para fixar prazo de cinco anos para sanções administrativas
Geraldo Alckmin sanciona norma que define prescrição para processos disciplinares de notários…
Câmara analisa projeto que regulamenta contratação de artesanato pela administração pública em licitações
Projeto estabelece critérios para aquisição pública de bens e serviços artesanais. O…
Geraldo Alckmin sanciona Lei 15.510/26 e cria Semana Nacional da Empresa Júnior para promover empreendedorismo jovem
Geraldo Alckmin sancionou a Lei 15.510/26 que institui a Semana Nacional da…