Reunião de instalação da comissão mista para analisar a MP 1357/26 foi cancelada nesta quinta-feira (13). Foi cancelada a reunião de instalação da comissão mista destinada a analisar a MP 1357/26, que zera temporariamente a chamada taxa das blusinhas. A reunião seria realizada nesta quinta-feira (13) e ainda não foi remarcada. Não há acordo quanto à escolha do presidente e do relator.
Contexto da medida
A chamada “taxa das blusinhas” refere-se à cobrança do imposto de importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). A alíquota foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional.
Situação atual e trâmite
A medida provisória objeto da comissão, a MP 1357/26, zera temporariamente essa cobrança. A comissão mista, integrada por deputados e senadores, foi constituída para analisar a matéria de competência do Congresso. A falta de acordo sobre a presidência e a relatoria impediu a instalação da reunião prevista.
A cobrança foi suspensa pelo governo em maio deste ano e, até o momento, não há nova data para a reunião de instalação da comissão.
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Reunião de instalação da comissão mista para analisar MP 1357/26 que zera a taxa das blusinhas é cancelada
