Fundo e programa visam financiar registros internacionais de patentes e proteger patrimônio científico nacional.O Projeto de Lei 732/26 cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (Fipi) para ajudar cientistas brasileiros a pagar despesas com o registro de patentes no exterior. A proposta foi apresentada pela autora Enfermeira Ana Paula (CE), atualmente na suplência, e define fontes de financiamento e mecanismos de participação privada. Em 2026, o tema ganhou destaque após resultados da pesquisadora Tatiana Sampaio, da UFRJ, relativos à polilaminina; conforme a autora, o país perdeu essa patente há cerca de dez anos por falta de repasse da UNIÃO à universidade.
Como funcionará o fundo e de onde virão os recursos
O texto institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual e determina que o Fipi será mantido por doações de empresas, por deduções no Imposto de Renda e por parte dos recursos anuais do FNDCT. Empresas que comercializarem tecnologias desenvolvidas com recursos públicos federais deverão contribuir com 0,5% da receita líquida anual.
Os recursos poderão custear taxas, traduções e honorários necessários ao registro no exterior. Segundo o projeto, o objetivo é evitar que a falta de repasses impeça a proteção internacional de tecnologias com potencial de gerar riquezas.
Financiamento coletivo e certificados de participação
O projeto autoriza o governo federal a criar o sistema de financiamento coletivo denominado “Patente Brasil”. Nesse modelo, pessoas e empresas poderão investir no registro de patentes públicas por meio da compra de certificados de participação.
Em troca, os investidores terão direito a receber parte dos valores pagos pelo uso dessas tecnologias (royalties) por até 15 anos. Esses certificados poderão ser negociados na bolsa de valores. A proposta deixa claro que a patente continuará pertencendo ao governo brasileiro, mesmo com a participação de investidores. O dinheiro arrecadado com a venda dos certificados só poderá ser usado para custear o processo de registro de patentes no exterior.
Destinação de recursos a tecnologias sociais
Pelo menos 25% dos recursos do fundo deverão ser destinados a tecnologias de baixo custo voltadas para a saúde pública, o saneamento básico, a acessibilidade e a agricultura familiar. O projeto denomina essas tecnologias como Patentes de Impacto Social Imediato (PISI).
Tramitação e próximas etapas
A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e tributação; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Assuntos nesse artigo:#fipi, #registrodepatentesnoexterior, #patentes, #propriedadeintelectual, #programanacionaldesoberaniadapropriedadeintelectual, #patentebrasil, #pisi, #patentesdeimpactosocialimediato, #fndct, #doacoes, #deducoesnoir, #financiamentocoletivo, #certificadosdeparticipacao, #royalties, #bolsadevalores, #contribuicaoempresas, #tatianasampaio, #ufrj, #polilaminina, #anapaula
Projeto cria fundo para custear registro de patentes no exterior de cientistas brasileiros e empresas
