Emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 podem alcançar R$ 57,5 bilhões e afetar despesas não obrigatórias

Parlamentares podem destinar até R$ 57,5 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027, com impacto sobre gastos de custeio e investimentos.Quem, o quê, quando, onde e como
As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027 (PLN 24/26) poderão atingir até R$ 57,5 bilhões, segundo a proposta orçamentária enviada pelo Executivo. Em 2026, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas R$ 3,9 bilhões reservados para as emendas de bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral, conforme os dados do texto.
O total estimado para as emendas representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, ou seja, dos recursos destinados a custeio e investimentos. Com as emendas, parlamentares destinam parte dos recursos para obras em estados e municípios e, em maior volume, para a área da saúde.
Regra de correção definida pelo STF e aplicação no projeto
Na proposta, o Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancadas estaduais, que são de execução obrigatória. A correção desses valores segue regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
Pela regra, a correção das emendas deve considerar o menor valor entre três critérios: o reajuste fixado pelo arcabouço fiscal para o limite de gastos total, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias. De acordo com o diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Graciano Rocha Mendes, o reajuste do arcabouço foi o menor.
“O governo fez esta comparação entre os critérios e considerou que o ajuste pela regra do teto de gastos, que é a reposição de inflação com um ganho real calculado, seria conforme essa decisão do ministro Flávio Dino. Então a gente tem as emendas ainda crescendo, só que em ritmo de aceleração mais controlado porque o critério menor de crescimento é o levado em conta a cada ano”, explicou Graciano Rocha Mendes.
Emendas de comissões e correção pelo IPCA
Além das emendas individuais e de bancadas, para 2026 também foram aprovados R$ 12,1 bilhões em emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Pela Lei Complementar 210/24, a correção desse valor deve ser feita pelo IPCA acumulado até junho deste ano, de 4,64%, o que elevaria o montante para até R$ 12,7 bilhões.
Como o valor das emendas de comissão não está incluído na proposta orçamentária, o Congresso terá que decidir se vai retirar esse total de outras ações.
Meta fiscal, teto de gastos e folga prevista
O governo prevê uma “folga” de R$ 10,1 bilhões no alcance da meta fiscal de 2027, estabelecida como um superávit de R$ 73,2 bilhões. O arcabouço prevê um teto de gastos de R$ 2.576,5 bilhões. Além disso, o governo pretende obter um superávit “efetivo” — sem contar deduções legais de algumas despesas — de R$ 18,6 bilhões.
Graciano destacou que o superávit é pequeno e PODE ser desfeito por alguma frustração de receitas. Ainda assim, classificou a sinalização de contas equilibradas como “positiva”.
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