Conselho de Comunicação Social realiza duas reuniões no Senado sobre marco legal da inteligência artificial e regulação de plataformas digitais

Agenda do colegiado inclui audiência pública interativa sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial e análise de proposições sobre audiovisual e plataformas.O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza duas reuniões na segunda-feira (3), no Senado Federal. Pela manhã, às 9h30, o colegiado promove uma audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei 2338/23, que cria o Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a comunicação social. A reunião será interativa e contará com participação da sociedade por meio do portal e-Cidadania. À tarde, a partir das 14 horas, o conselho se reúne para analisar relatórios sobre propostas que tratam do mercado audiovisual e da regulação de plataformas digitais. Ambas as sessões ocorrem no plenário 7 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal.
Audiência sobre inteligência artificial
A audiência das 9h30 terá formato interativo e visa debater os impactos do Projeto de Lei 2338/23 na comunicação social. A proposta estabelece regras para o desenvolvimento, o uso e a fiscalização de sistemas de inteligência artificial no Brasil. Durante a manhã, representantes e cidadãos poderão enviar manifestações pelo e-Cidadania, segundo a programação divulgada pelo conselho.
Análise de relatórios sobre audiovisual e plataformas
Na reunião marcada para as 14 horas, o conselho analisará relatórios sobre duas propostas. A primeira é o Projeto de Lei 2331/22, que inclui os serviços de vídeo sob demanda como fato gerador da Condecine. A segunda é o Projeto de Lei 4675/25, que cria a Superintendência de Mercados Digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e estabelece regras para agentes de relevância sistêmica nos mercados digitais. As pautas tratam de cobrança, regulação e estruturas de fiscalização desses segmentos.
O colegiado abriu espaço para consulta da agenda completa no sistema de atividades do Senado, conforme orientações divulgadas pela própria instituição.
Sobre o conselho
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional responsável por elaborar estudos, pareceres e recomendações sobre temas relacionados à comunicação social. Presidido pela conselheira Patrícia Blanco, o colegiado reúne representantes da sociedade civil, de empresas de comunicação e de categorias profissionais, como jornalistas e cineastas.
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