Congresso aprova leis que viabilizam a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil e discute incentivos ao futebol feminino

Congresso aprovou medidas fiscais e regulatórias para viabilizar a realização da Copa no Brasil em 2027 e analisa projetos para fortalecer o futebol feminino.O Congresso Nacional aprovou normas que permitem a realização no Brasil da Copa do Mundo de futebol Feminino, prevista para 2027. A competição será disputada entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com jogos em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Entre as medidas em vigor está a possibilidade de isenção do ISS por parte das cidades-sede, prevista na Lei Complementar 232/26, e a regulamentação de direitos e deveres da UNIÃO e da Fifa pela Lei 15.421/26, chamada Lei Geral da Copa Feminina.
Lei e incentivos
A Lei Complementar 232/26 permite que as oito cidades-sede concedam isenção de imposto sobre serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização do evento. A Lei 15.421/26 estabelece regras sobre comércio nas áreas dos eventos, publicidade, exploração de marcas e imagens, concessão de vistos para trabalhadores estrangeiros, venda de ingressos, segurança pública e funcionamento de serviços durante a competição.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), relatora do texto na Câmara, afirmou: “Ao investir em um grande evento, criam-se empregos, estimula-se a economia do turismo e melhora a infraestrutura, com um legado de obras. A Copa contribuirá para o alcance de objetivos como viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva e fomentar a prática do futebol feminino em todas as regiões do Brasil.” Em contraste, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a decisão lembrando a Copa de 2014: “O discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado, é falacioso. A gente já escutou essa balela, não deixou nada. A Fifa vem, saqueia o país e depois vai embora”.
A diretora de legado e relações institucionais da Fifa, a ex-jogadora Aline Pellegrino, destacou o protagonismo feminino na organização do evento em entrevista à CBF TV e disse: “Uma oportunidade única para mostrar que a gente está dentro do jogo, que a gente PODE atuar em todas as posições, dentro e fora do campo. E é muito bom quando você olha para o lado e vê essas mulheres tendo protagonismo, dando as principais diretrizes”.
Histórico
O texto lembra que, por muitos anos, as mulheres foram proibidas de praticar o esporte no Brasil. O decreto-Lei 3.199/41 vedava a participação das mulheres em esportes considerados “incompatíveis com as condições de sua natureza”. Em 1983, o então Conselho Nacional de Desportos (CND) aceitou e regulamentou o futebol feminino no país.
Aline Pellegrino citou avanços contínuos e o impacto de resultados passados: ela foi zagueira da seleção brasileira na conquista da medalha de prata olímpica de 2004, em Atenas. Sobre a inspiração para novas atletas, afirmou: “São meninas, mulheres que estão sonhando, que estão se inspirando, porque a gente tem que abrir a porta e deixá-la aberta para mais mulheres”.
O Brasil participou de todas as nove edições da Copa Feminina já realizadas e tem a maior artilheira da competição, Marta, com 17 gols em 22 jogos de seis copas.
Projetos em análise
Além das normas já aprovadas, a Câmara dos Deputados analisa projetos voltados a incentivos financeiros, como o PL 657/26 e o PL 658/26, e propostas para superar a discriminação de gênero, como o PL 4578/25. O deputado Marcos Braz (PSDB-RJ) apresentou o PL 2839/26, que exige turmas femininas nas escolinhas de futebol financiadas com recursos federais: “Não dá mais para o Estado financiar projeto esportivo que só enxerga o menino. Se tem verba pública, tem que ter vaga para menina também. É assim que a gente forma a próxima Marta.” Está também em tramitação o PL 3968/24, que cria o marco legal do futebol feminino.
A Copa Feminina de 2027 será a primeira edição realizada na América do Sul e reunirá 32 seleções. A tramitação dos projetos PODE ser consultada no site da Câmara dos Deputados.
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