Comissão aprova prioridade de acesso a instituição de longa permanência para idoso vulnerável sem responsáveis

Comissão da Câmara aprova texto que explicita prioridade de vagas em instituições de longa permanência para pessoas idosas sem responsáveis capazes de cuidar.A Comissão de defesa dos direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que reconhece o direito de acesso às instituições de longa permanência e prioriza, nesse acesso, as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade que não tenham familiares com condições de garantir os cuidados necessários. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator.
Relator e origem do texto
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), pela aprovação do Projeto de Lei 1367/25, de autoria do deputado Duda Ramos (PODE-RR), conforme o substitutivo já aprovado anteriormente pela Comissão de Previdência, assistência social, Infância, Adolescência e Família.
A nova redação mantém o objetivo inicial do projeto, mas promove ajustes para evitar a repetição de normas já previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. O substitutivo inclui, de forma explícita, o termo “instituição de longa permanência” no artigo que trata do direito à moradia digna.
Critérios de prioridade
O texto detalha que a prioridade de atendimento em instituições públicas ou conveniadas será dada à pessoa idosa que não tenha responsáveis capazes de cuidar dela. Para essa avaliação, serão considerados cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
O relator justificou a iniciativa destacando a pressão financeira sobre famílias responsáveis pelo cuidado. Segundo Weliton Prado, “Os custos de vida nessa faixa etária crescem de forma significativa, a depender da necessidade de suporte e da condição de saúde, intensificando a sobrecarga dos familiares responsáveis pelo cuidado”.
Próximas etapas da tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania. Caso siga aprovado nas comissões, precisará ser votado pelos deputados e depois pelos senadores para virar lei.
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