13/03/2025 – 14:07
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dayany Bittencourt, a autora da proposta
O Projeto de Lei 4168/24 aumenta para até quatro anos de prisão a pena prevista para o crime de charlatanismo. O texto prevê penas ainda maiores se o crime for praticado contra pessoa idosa ou vulnerável, ou por meio de plataformas digitais.
O crime de charlatanismo envolve práticas fraudulentas que têm como objetivo enganar as vítimas, fazendo-as acreditar em falsos tratamentos, curas ou soluções milagrosas.
A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal.
O projeto determina que a pena para o charlatanismo passará a ser de um a quatro anos de detenção, se não configurar crime mais grave. Atualmente, a pena prevista é de três meses a um ano e multa.
Quando a conduta for praticada contra idosos ou vulneráveis, como menores ou pessoas com deficiência, ou ainda por meio de REDE social, aplicativos ou jogos on-line, a pena poderá ser até duplicada.
Soluções milagrosas
A autora da proposta, deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), lembra que esse tipo de crime praticado contra idosos ou vulneráveis gera danos físicos, emocionais e financeiros profundos. “A gravidade desse delito justifica o aumento da pena em situações em que o autor se aproveita da vulnerabilidade da vítima”, argumenta a autora.
A deputada lembra ainda que, de acordo com o Instituto Brasileiro de geografia e Estatística (IBGE), o Brasil terá mais idosos do que crianças até 2030. “[Por isso], é essencial desencorajar condutas que prejudiquem essa parcela da população”, afirma Dayany.
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de defesa dos direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Casa.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doderlein