O vereador Luis Mitoso (MDB) contestou a alteração da classificação indicativa do programa “Record Kids — Desenhos Bíblicos” durante pronunciamento na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (3 de novembro). A atração, antes classificada como livre, passou a não ser recomendada para menores de 12 anos.
O parlamentar pediu ao Governo Federal informações sobre a decisão, incluindo os fundamentos técnicos da avaliação, os episódios analisados e as cenas que teriam motivado a mudança. Segundo Mitoso, o Ministério da Justiça associou a nova classificação aos descritores “atos criminosos”, “drogas lícitas”, “violência” e “estigma ou preconceito”.
Comparação com transmissões de Carnaval
Durante o discurso, Mitoso comparou a faixa etária atribuída aos desenhos bíblicos com a classificação indicada, segundo ele, para transmissões do Carnaval exibidas pela televisão e por plataformas de streaming. De acordo com o vereador, esses conteúdos recebem classificação de 10 anos, enquanto o programa da Record passou a ser considerado inadequado para menores de 12.
Para o parlamentar, conteúdos voltados ao público infantil devem ser avaliados com parâmetros semelhantes, independentemente da natureza da produção. Ele também mencionou materiais que, em sua avaliação, podem conter nudez adulta, simulações de atos sexuais, apresentações erotizadas e outros elementos inadequados para crianças. No pronunciamento, cobrou fiscalização contra a adultização e a sexualização precoce.
Posição sobre a classificação indicativa
Mitoso afirmou ser favorável à avaliação de conteúdos audiovisuais como forma de proteção de crianças e adolescentes, mas defendeu que o procedimento siga critérios transparentes, coerentes e proporcionais. “Não estou defendendo que nenhum conteúdo audiovisual esteja livre de avaliação. A proteção das crianças é fundamental. Mas essa avaliação precisa ser coerente, técnica, transparente e, acima de tudo, justa”, declarou.
A programação citada reúne desenhos com histórias bíblicas, ensinamentos cristãos e passagens da vida de Jesus Cristo. O vereador disse defender que as crianças tenham acesso a conteúdos associados ao amor, à honestidade, ao respeito, à obediência, ao perdão e ao temor a Deus. “Eu sou cristão. Tenho minha fé em Jesus Cristo e acredito que nossas crianças precisam crescer conhecendo princípios como amor, honestidade, respeito, obediência, perdão e temor a Deus”, afirmou.
Pedido ainda sem resposta registrada
A manifestação documenta um pedido de esclarecimentos, mas não apresenta a resposta do Governo Federal, os fundamentos técnicos solicitados nem a identificação dos episódios e das cenas. Também não são informados, na divulgação, prazos para atendimento da solicitação ou eventual revisão da classificação. O material registra ainda que Mitoso rejeita a ideia de privilégio para produções cristãs e defende a aplicação uniforme dos critérios.
“Não pode haver dois pesos e duas medidas. Não pode existir uma régua para avaliar aquilo que apresenta valores cristãos e outra para avaliar manifestações culturais de qualquer outra natureza. Não estamos solicitando privilégios para os cristãos. Estamos exigindo respeito”, declarou.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Arquivo-CMM/Dicom
