Um projeto de lei que prevê a divulgação do Disque 100 em eventos esportivos e em espaços de ensino e prática esportiva ainda não concluiu sua tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A proposta, apresentada pelo vereador Saimon Bessa (União Brasil), foi aprovada em primeira discussão no início de outubro e aguarda análise das comissões antes de retornar ao plenário.
Bessa defendeu mais rapidez para o andamento da matéria durante pronunciamento na tribuna da Câmara nesta terça-feira (3 de novembro). O Disque 100 é um canal nacional destinado a denúncias de violações de direitos humanos.
Medida ainda não está em vigor
De acordo com a proposta, informações sobre o canal seriam divulgadas em eventos esportivos e em locais destinados ao ensino e à prática de esportes. Segundo o vereador, a medida pode ampliar o acesso aos meios de denúncia e facilitar a comunicação de possíveis casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Depois da avaliação pelas comissões competentes, o projeto ainda deverá passar por uma segunda votação no plenário. Somente se for aprovado de forma definitiva pelo Legislativo municipal poderá seguir para apreciação do Poder Executivo. Até a etapa informada, a divulgação do Disque 100 não constitui obrigação para os espaços ou eventos alcançados pela proposta.
Estimativa foi citada durante discurso
Ao defender a iniciativa, Bessa mencionou uma reportagem que, segundo ele, apontava cerca de 142 casos diários de aliciamento infantil relacionados ao meio esportivo. O parlamentar afirmou que o dado estaria associado à atuação de profissionais mal capacitados, mas ponderou que não pretendia generalizar e destacou a existência de professores e instrutores que cuidam das crianças.
“Precisamos garantir que nossas crianças tenham ambientes seguros para praticar esportes. A divulgação do Disque 100 é uma medida simples, mas que pode ajudar a romper o silêncio e facilitar as denúncias”, declarou o vereador.
A origem da reportagem citada por Bessa e a metodologia usada para chegar à estimativa de 142 casos não foram detalhadas na divulgação. Também não foram apresentados prazo para a análise pelas comissões nem informações sobre como a eventual obrigação de divulgação seria aplicada nos locais e eventos previstos.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo César Pantoja/Assessoria
