Consultorias do Congresso apontam divergências nas projeções do Orçamento de 2027 e efeitos sobre receitas e despesas

Nota técnica conjunta das consultorias da Câmara e do Senado indica diferenças entre projeções do governo e do mercado para o Orçamento de 2027.As consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal publicaram nota técnica conjunta sobre o projeto de lei orçamentária de 2027 (PLN 24/26), apontando divergências entre as projeções econômicas do governo e de agentes do mercado financeiro e a necessidade de ajustes nas despesas, por exemplo no Bolsa Família.
Projeções econômicas
A nota indica que as projeções para 2026 são mais convergentes, mas que, para o período 2027-2029, existem diferenças relevantes nas estimativas de crescimento da economia, da variação da inflação e da taxa de juros.
Segundo a nota, a inflação prevista pelo mercado para 2027 é de 4,31%, enquanto o governo indicou 3,6% no projeto. Esses indicadores influenciam as previsões de receitas e despesas do Orçamento.
superávit primário e déficit
No PLN 24/26, o governo trabalha com um superávit primário de R$ 14,22 bilhões, equivalente a 0,10% do PIB. As projeções de mercado, por sua vez, apontam déficit primário do setor público consolidado de 0,40% do PIB em 2027, conforme o Relatório Focus de 18 de setembro de 2026.
Dívida pública
As estimativas sobre a dívida líquida do setor público são próximas entre governo e mercado. Para o governo, a dívida será de 74,2% do PIB em 2027 e atingirá 78,4% do PIB em 2030. Para 2027, as projeções de mercado apontam 73,7% do PIB.
Aposentadoria especial e Bolsa Família
O projeto do Orçamento de 2027 não prevê o impacto da decisão judicial que acabou com a idade mínima para a aposentadoria especial nem da futura entrada em vigor da aposentadoria especial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Outra decisão tomada após o envio do projeto ao Congresso foi o reajuste em torno de 15% dos benefícios do Bolsa Família.
Investimentos
As dotações para investimentos somam R$ 297,6 bilhões, total 17,6% superior ao previsto no projeto de 2026. No entanto, a nota técnica registra que parte desse crescimento decorre de reclassificação de reserva destinada ao atendimento de emendas parlamentares de execução obrigatória, ou seja, não necessariamente representa aumento efetivo.
Suplementação de despesas
A nota também destaca ampliação da possibilidade de suplementação de despesas sem necessidade de aval do Legislativo. Gastos que podiam ser elevados sem autorização em até 25% agora poderiam ter aumento de 30%.
De acordo com o texto, para realizar a suplementação o governo precisa indicar cortes em outras despesas.
A íntegra da nota técnica está disponível para consulta.
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