Resumo: A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a proposta que instituiu NOVO regime de resolução bancária.A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (14) a criação de um NOVO regime de resolução bancária com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades. O substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar 281/19 recebeu 252 votos favoráveis e 176 contrários, mas ficou abaixo da exigência de maioria absoluta em Plenário.
Resultado da votação
O texto do relator obteve 252 votos a favor contra 176, de acordo com a apuração em Plenário. Para aprovar um projeto de lei complementar é necessária a maioria absoluta da Câmara, com no mínimo 257 votos favoráveis, considerando que a Casa é composta por 513 deputados.
Críticas durante a sessão
Ao longo da discussão, deputados da oposição e da base aliada criticaram a proposta. Parlamentares alertaram para o risco de o NOVO regime facilitar o uso de recursos públicos para socorrer bancos em casos de fraude. Essas críticas foram expostas durante a votação e influenciaram a avaliação dos deputados.
Origem do projeto
O projeto foi apresentado em 2019 pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro. O substitutivo do relator tentou consolidar as regras de resolução, mas não alcançou a maioria necessária em Plenário.
Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados. Legenda: Marcelo Queiroz, relator do projeto.
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Câmara rejeita criação de novo regime de resolução bancária proposto para salvar ou liquidar bancos
