Presidente da Câmara afirma que o Plenário votará reajuste do Simples Nacional até o fim do ano.O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na sessão de hoje que o Plenário deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. Em pauta está o projeto PLP 186/26, que eleva o limite de enquadramento para o microempreendedor individual (MEI).
Compromisso e justificativa
“Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum”, declarou Motta na sessão. Segundo ele, não há previsão orçamentária para o reajuste do Simples, cujo impacto é maior do que o do MEI, e a pauta precisa ser debatida.
Alterações previstas para o MEI
O texto do PLP 186/26 prevê o aumento do limite de enquadramento do MEI e autoriza que o microempreendedor contrate até dois funcionários. Atualmente, a legislação permite a contratação de apenas um empregado registrado pelo regime da CLT.
Debate e tramitação
Conforme o presidente da Câmara, os debates sobre o reajuste do Simples Nacional continuarão na mesma Comissão Especial que analisou o PLP 186/26, presidida pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e com relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Motta afirmou que é necessário votar primeiro o reajuste do MEI por já haver um acordo firmado com o governo.
Jornada de trabalho
Motta também comentou a perspectiva de aprovação no Senado da PEC do fim da escala 6 x 1. “Temos 60 dias de transição depois de promulgação da PEC, que ainda não sabemos quando será”, disse ele. A proposta, já aprovada pela Câmara, indica redução da jornada de trabalho de 40 para 44 horas semanais, com dois dias de descanso.
Acompanhamento e próximos passos
Acompanham-se as votações no Plenário e os desdobramentos na Comissão Especial. Mais informações serão divulgadas em instantes, conforme a tramitação das propostas.
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