Tramita na Aleam proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais afetados pela seca

A estiagem severa afeta a população amazonense em vários níveis, em especial os produtores rurais, que vivem situação de isolamento e tem suas produções impactadas pela falta da água dos rios.
Por isso, iniciou tramitação nesta terça-feira (1º/10), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Projeto de Lei (PL) nº 628/2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 85/2024, tratando da concessão de remissão e renegociação de dívidas de operações de financiamentos realizadas pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. (Afeam), no Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), em decorrência dos efeitos provocados pela excepcional estiagem de 2024, aos produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda.
O objetivo é regulamentar a remissão total e renegociação de dívidas dos pequenos produtores junto à Afeam, e os benefícios atingirão os produtores rurais de municípios que tiveram reconhecida a calamidade pública ou estado de emergência pela Defesa Civil do Estado do Amazonas ou Secretaria Nacional da Defesa Civil. Além disso, o PL estabelece que as atividades de extrativismo e agroindústrias não serão contempladas.
“Esta Casa tem ratificado a cada dia o seu compromisso com a população no sentido de minimizar ou combater os efeitos das mudanças climáticas, que tem gerado fenômenos como a cheia e a estiagem no estado”, afirmou o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), lembrando da aprovação, pelo Parlamento Estadual, da Lei nº 6.519 de 17 de outubro de 2023, que beneficiou os produtores rurais amazonenses com a remissão de 424 operações de financiamentos no montante de R$ 4.645.172,26.
A matéria tramita em regime de urgência, e será avaliado pelas Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e demais Comissões Técnicas pertinentes, que devem emitir parecer em até dois dias.
Amputações
As amputações representam um problema de saúde pública reconhecido mundialmente, com impactos significativos na vida das pessoas em diversas esferas, incluindo a física, emocional, social e laboral. Segundo dados do Ministério da Saúde (MS), apenas no último ano o Brasil registrou 73.013 amputações.
Estes números demonstram a necessidade de uma abordagem mais eficaz, e por isso, também iniciou tramitação nesta terça-feira o PL nº 627/2024, estabelecendo a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada.
“O objetivo é garantir assistência em todas as fases da reabilitação física e a melhora da qualidade de vida, assim como a redução das vulnerabilidades biopsicossociais decorrentes das amputações”, explicou o deputado Dr. Gomes (Podemos), autor da matéria.
O deputado afirmou que a criação desta Política Estadual se justifica em razão da alta incidência de amputações de extremidades no Amazonas, principalmente em função do diabetes e dos acidentes de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas.
Por isso a propositura prevê também campanhas educativas e distribuição de material informativo para conscientizar a população sobre os fatores de risco e as formas de prevenção das amputações de extremidades, destaca Dr. Gomes.