O Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu 484 certidões de Habite-se em Manaus entre janeiro e setembro de 2026, segundo informações da Prefeitura. Os documentos correspondem a 513.962,29 metros quadrados de área construída. Apenas em setembro, foram certificados 78.259,46 metros quadrados.
No acumulado desde janeiro de 2021 até setembro deste ano, o município contabiliza 4.035 certidões expedidas e 5.100.822,56 metros quadrados de edificações certificadas.
O que é certificado
O Habite-se é a certidão emitida pelo município para atestar que uma edificação foi concluída conforme o projeto aprovado e está apta para ocupação e uso. O documento pode ser concedido para imóveis residenciais e comerciais.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a análise considera parâmetros da legislação urbanística, como ocupação do solo, acessibilidade, instalações e outras exigências técnicas aplicáveis a cada construção. O procedimento inclui análise técnica e vistoria da edificação.
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, afirmou que o documento representa a etapa final de um processo de verificação da obra. Segundo ele, a certificação confirma a adequação do imóvel ao projeto aprovado e às exigências urbanísticas.
Uso do documento
Além de formalizar a conclusão da construção perante o município, o Habite-se permite a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. A certidão também pode ser utilizada em procedimentos como financiamento, transferência e comercialização da propriedade.
A solicitação pode ser feita para construções novas ou para edificações existentes que ainda não tenham a certificação, desde que sejam atendidas as exigências legais e técnicas. Os serviços relacionados ao documento estão disponíveis no portal do Implurb, com informações sobre documentação, requerimentos e orientações para o licenciamento.
O pedido passa por análise técnica do Instituto e vistoria no local. O atendimento também é realizado pela Divisão de Aprovação de Projetos (Diap), pelo telefone (92) 98855-1630, em dias úteis, exceto feriados e pontos facultativos.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
Foto distribuída pela Prefeitura de Manaus
