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Comissão aprova proibição de progressão de regime para réu reincidente em crimes dolosos
01/07/2025 – 15:49 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Paulo Bilynskyj alterou a redação da proposta original A Comissão…
Comissão de Constituição e Justiça aprova garantia de sigilo a pessoas com HTLV
12/06/2025 – 19:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: estigma impacta a busca por tratamento A Comissão…
“Criança Não É Mãe” lança vídeo que denuncia a imposição da maternidade a meninas vítimas de estupro
21/05/2025 – 18:15 Divulgação Exibição do vídeo “Maternidade Não É Coisa de Criança”, na Comissão dos Direitos da Mulher…
