A Prefeitura de Manaus e a Ambipar Environmental Machines S.A. iniciaram discussões para avaliar um programa de logística reversa incentivada. A proposta em estudo prevê que a entrega correta de materiais recicláveis possa gerar créditos ou benefícios financeiros para a população, com eventual utilização no pagamento de serviços públicos municipais concedidos ou delegados.
As tratativas são conduzidas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). O estudo terá duração de 12 meses e, segundo a divulgação da Prefeitura, não envolverá transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Proposta ainda depende de avaliações
A ideia é analisar mecanismos para registrar a entrega de materiais recicláveis em sistemas de coleta e destinação ambientalmente adequada. Os créditos, caso o programa seja implantado e as condições necessárias sejam atendidas, poderão ser utilizados para o pagamento de serviços públicos municipais.
Entre os pontos que serão examinados estão a conversão dos resíduos em créditos, a rastreabilidade dos materiais, a segurança dos sistemas, a participação dos moradores e a possibilidade de integração tecnológica com os mecanismos de cobrança dos serviços públicos. A proposta também dependerá de avaliações técnicas, jurídicas, ambientais e operacionais.
A iniciativa foi relacionada ao Decreto Municipal nº 6.225/2025, que estabelece diretrizes para programas de incentivo à reciclagem por meio de mecanismos de cashback ambiental. A existência do decreto, porém, não representa a implantação imediata do programa discutido entre as instituições.
Participação de catadores
Os estudos deverão considerar a inclusão de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Manaus nas etapas de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização. Também estão previstas discussões sobre capacitação, remuneração e geração de trabalho e renda para essas organizações.
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Albuquerque Bezerra, a discussão busca avaliar formas de transformar práticas de reciclagem em benefícios para a população e, ao mesmo tempo, contribuir para a redução do descarte irregular de resíduos.
“Estamos iniciando uma discussão importante sobre como transformar atitudes sustentáveis em benefícios concretos para a população. A ideia é avaliar mecanismos que incentivem a reciclagem, contribuam para a redução do descarte irregular de resíduos e, ao mesmo tempo, possam gerar créditos para os cidadãos utilizarem em serviços públicos”, afirmou.
O diretor de ESG da Ambipar Pós-Consumo, Vinícius Crespo, disse que a empresa pretende estudar mecanismos para ampliar a participação dos cidadãos na cadeia da reciclagem e valorizar o trabalho dos catadores.
Responsabilidades previstas
À Ambipar caberá apresentar informações técnicas sobre a solução proposta, incluindo os mecanismos de geração de créditos, o rastreamento dos materiais recicláveis e as alternativas de integração tecnológica. A Ageman participará das discussões dentro de suas competências legais, especialmente nos aspectos regulatórios relacionados aos serviços públicos delegados.
A divulgação não apresenta, nesta etapa, valores dos créditos, critérios de conversão dos materiais, serviços específicos que poderiam receber os pagamentos ou uma decisão sobre a execução do programa. Esses pontos estão entre os aspectos que poderão ser definidos durante os estudos, caso a proposta avance após as análises previstas.
Fonte: Prefeitura de Manaus.
