O vereador Marcel Alexandre (PL) debateu, na terça-feira (04/06), na Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), sobre o julgamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, referente à liberação do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais. Para o parlamentar, esse fato fere direito à dignidade e segurança de mulheres e crianças na sociedade.
“O direito à personalidade da pessoa transexual não pode ferir o direito da dignidade e da privacidade de mulheres e crianças na sociedade. O fato não é um adulto se identificar como gênero oposto ao seu sexo biologicamente, mas é que o direito de um pequeno grupo de pessoas não pode se sobrepor ao direito mais amplo. Eu não estou atacando grupos, eu estou falando em favor da família”, disse Marcel.
O vereador lembrou de fatos no Brasil em que a utilização do banheiro feminino por pessoas transexuais trouxe problemas de segurança e que, de acordo com o parlamentar, abre precedentes para ocorrer violência.
“Trago a defesa da parte da sociedade mais vulnerável, que são as nossas crianças, adolescentes e as mulheres. O banheiro feminino é peculiar e tem foro íntimo. Como vamos resguardar isso? Se vai respeitar direito da minoria, é necessário que se faça banheiro para transexuais”, afirmou.
Caso – O STF marcou para esta quarta-feira (05/06) a retomada do julgamento. Segundo a Corte, o objetivo é “saber se a abordagem de transexual para utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu configura conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e a direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral”.
A ação a ser discutida diz respeito a uma pessoa trans impedida de usar o toalete para mulheres em um shopping de Santa Catarina. Conforme a defesa, a trans passou por uma “situação vexatória” durante a abordagem de um segurança.
Desde o início do julgamento, que começou em 2014, os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram para que pessoas trans possam usar banheiros femininos. O julgamento acabou suspenso, no ano seguinte, após um pedido de vista de Luiz Fux.
Texto: Alessandro Bandeira – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Vereador Marcel Alexandre defende proibição do uso de banheiros femininos por pessoas transexuais Câmara Municipal de Manaus.