Última pauta de tramitação da semana na Aleam inclui PLs sobre educação digital, valorização profissional e voluntariado

A última pauta de tramitação da semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) trouxe 23 novos Projetos de Lei que tratam sobre educação digital, valorização de categorias profissionais, reconhecimento de experiências em serviços voluntários na área da saúde e promoção de hábitos digitais saudáveis.
As propostas incluem medidas voltadas à ampliação de oportunidades no mercado de trabalho e à conscientização sobre o uso equilibrado de jogos eletrônicos.
Em tramitação no primeiro dia, está o PL nº 700/2025, do deputado João Luiz (Republicanos), que institui diretrizes para a campanha “Fique Esperto!”. A iniciativa busca incentivar o uso equilibrado e responsável dos jogos eletrônicos, promovendo educação digital, criação de jogos com temáticas amazônicas e educativas, inclusão social por meio dos games e profissionalização do e-sports.
“Queremos garantir que o contato com os jogos seja saudável, educativo e capaz de gerar oportunidades de desenvolvimento e renda, sem descuidar da saúde física e mental dos usuários”, afirmou João Luiz, destacando a relevância da iniciativa diante do avanço da indústria de games, que terá, em 2027, a primeira edição dos Jogos Olímpicos de e-sports promovida pelo Comitê Olímpico Internacional.
Na área da contabilidade, o PL nº 695/2025, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UNIÃO Brasil), propõe estabelecer garantias formais às prerrogativas dos profissionais contábeis no Estado, assegurando direitos como o livre exercício profissional, acesso a informações e estruturas adequadas, e atendimento prioritário em órgãos públicos e privados.
“Essa medida busca corrigir um cenário marcado por obstáculos burocráticos e falta de reconhecimento da profissão”, explicou Adjuto Afonso.
Já o PL nº 697/2025, de autoria do deputado Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil), propõe reconhecer o tempo de serviço voluntário em instituições públicas de saúde ou entidades filantrópicas como experiência profissional válida.
O reconhecimento poderá ser utilizado em concursos públicos, processos seletivos, credenciamento em serviços de saúde, programas de residência técnica, bolsas na área da saúde e contratações temporárias por órgãos públicos.
“Muitos profissionais, principalmente da enfermagem, atuam voluntariamente por meses e recebem apenas declarações informais. Esse PL valoriza o esforço e amplia oportunidades de inserção no mercado de trabalho”, afirmou Thiago Abrahim.