Nesta semana, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) contou com 39 matérias nas pautas de tramitação ordinárias das Sessões Plenárias realizadas, entre os dias 11 e 13 de março. Nos destaques, três Projetos de Lei voltados a buscar melhorias à área da saúde, propondo mais transparência nos atendimentos médicos, ampliação da cobertura vacinal e melhor atendimento às mulheres vítimas de violência.
O Projeto de Lei (PL) nº 182/2025, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), propõe uma alteração na Lei nº 3.872/2013, buscando ampliar a faixa etária para imunização das meninas matriculadas na rede pública estadual, municipal e privada de ensino com a vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV), abrangendo agora dos 9 aos 14 anos.
A ampliação tem como objetivo aumentar a cobertura vacinal e, consequentemente, a prevenção de doenças relacionadas ao HPV, como o câncer de colo de útero.
Ao ampliar a faixa etária para 9 a 14 anos, o sistema de saúde pública consegue prevenir a necessidade de tratamentos caros para cânceres relacionados ao HPV, economizando recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo a sustentabilidade do sistema de saúde no longo prazo.
“O sistema imunológico responde de forma mais robusta ao imunizante nesta faixa etária, e os jovens podem ser alcançados com maior facilidade por meio das escolas, independentemente de classe social”, destacou a deputada.
Outro projeto de destaque, também de autoria da deputada Dra. Mayara, é o PL nº 180/2025. Esse projeto estabelece diretrizes para implementação e funcionamento da sala lilás nos serviços de saúde.
A sala lilás é um espaço especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor, onde elas podem receber apoio psicológico, social e jurídico.
De acordo com dados do Atlas da Violência 2020, o Brasil registra, em média, uma mulher vítima de homicídio a cada duas horas, e cerca de 1 em cada 3 mulheres já sofreu algum tipo de violência no contexto doméstico.
“Essas estatísticas refletem um cenário alarmante e evidenciam a necessidade de uma abordagem mais eficaz no atendimento às mulheres em situação de violência”, declarou Dra. Mayara, destacando que o PL busca fortalecer a rede de proteção à mulher no Amazonas, oferecendo um atendimento humanizado e eficiente.
Por fim, o PL nº 196/2025, de autoria da deputada Alessandra Campelo (Podemos), aborda a transparência na divulgação das escalas de atendimento dos profissionais de saúde nas unidades da rede estadual de saúde no Amazonas.
A finalidade é assegurar que a população tenha acesso às informações sobre os horários de atendimento dos profissionais de saúde, promovendo uma gestão mais transparente e eficiente dos serviços prestados.
“A divulgação das escalas de atendimento permitirá que os cidadãos possam se organizar melhor para buscar atendimento médico, além de aumentar a confiança na gestão dos serviços de saúde”, explica a deputada Alessandra.
Campelo destaca, ainda, que a propositura não impõe obrigações diretas ao Poder Executivo, mas sim estabelece uma diretriz de transparência que poderá ser regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), caso necessário.
Assim a proposta não invade a reserva de administração do Poder Executivo, apenas reforça o dever de publicidade dos serviços públicos, nos termos já reconhecidos pela jurisprudência.
