Edital visa promover gestão participativa e colaborativa das agendas ambientais do Estado
Foto: Divulgação/SEMA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) torna público o lançamento do Edital nº 001/2025, destinado ao credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC) interessadas em celebrar Termo de Acordo de Cooperação Técnica-Científica com a pasta.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado neste mês. A parceria não envolve transferência de recursos e deve seguir os princípios da administração pública, em especial a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e isonomia.
“Esse edital reforça o compromisso da SEMA em promover uma gestão participativa, transparente e eficiente do meio ambiente, com o envolvimento direto da sociedade civil organizada em ações estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Amazonas”, explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
O objetivo do edital é ampliar e fortalecer as ações da SEMA voltadas à conservação e proteção ambiental, por meio da cooperação com instituições da sociedade civil que atuam em áreas como pesquisa científica, conservação de recursos naturais, educação ambiental e monitoramento de ameaças ambientais, especialmente em Unidades de Conservação (UC) estaduais.
A iniciativa está amparada na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSCs. Com o credenciamento, a SEMA visa estabelecer uma REDE de cooperação técnica capaz de contribuir com o planejamento, a execução e o aprimoramento de políticas públicas ambientais no Amazonas.
As áreas prioritárias de atuação para as parcerias incluem:
Pesquisa científica e inovação
Fomento à pesquisa, ensino, extensão e manejo ambiental nas UC estaduais, com ações que promovam o conhecimento e a conservação da biodiversidade.
Conservação de recursos naturais
Implementação de projetos e programas de recuperação de áreas degradadas, uso racional dos recursos naturais e desenvolvimento de ferramentas como corredores ecológicos e incentivo à criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). As ações também incluem apoio ao controle de queimadas e desmatamento, principalmente em zonas de amortecimento das UCs.
educação e sensibilização ambiental
Fortalecimento da consciência socioambiental por meio de projetos educativos e de sensibilização, incluindo a implantação do Programa de Agentes Ambientais Voluntários (AAV), que atua com foco em educação ambiental, recuperação de áreas degradadas e envolvimento comunitário.
Monitoramento ambiental e de ameaças
Apoio ao monitoramento ambiental, combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas, além de ações de fiscalização, gestão de resíduos, saneamento e proteção das UCs.
O edital e consequente credenciamento permanecerão disponíveis pelo prazo de 12 meses, até 7 de maio de 2026, data da publicação do edital no Diário Oficial do Estado, permitindo, assim, o cadastramento contínuo de novos interessados.
As OSCs interessadas devem apresentar a documentação exigida dentro dos prazos estipulados no edital. O documento completo está disponível no site institucional da SEMA (www.SEMA.am.gov.br/editais).