A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas (CCJR-Aleam) realizou nesta terça-feira (6/8) sua primeira reunião, após o retorno das atividades legislativas na Casa.
Foram analisados 37 projetos apresentados por diversos parlamentares. O objetivo, de acordo com o presidente da CCJR, deputado estadual Delegado Péricles (PL), é promover celeridade no andamento das propostas que são importantes para o Estado.
“Tivemos um primeiro semestre extremamente produtivo, analisamos 658 proposições e conseguimos bater nossa meta de trabalho. Esse segundo semestre não será diferente, começamos com todo gás e nessa primeira reunião e conseguimos caminhar bastante”, analisou Delegado Péricles.
Considerada uma das Comissões mais importante do Poder Legislativo a CCJR, além de PLs, analisa Projetos de Resolução Legislativa, Projetos de Leis Complementares, de Decretos Legislativos e Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa e de matérias que lhe sejam encaminhadas; estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça; verificar a criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em município, e por fim, a redação final de proposições.