Saúde pública é foco dos Projetos de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) iniciou nesta terça-feira (29/4) a tramitação ordinária de diversos Projetos de Lei (PLs), com destaque para propostas voltadas à área da saúde. Entre as matérias apresentadas, três projetos chamaram atenção por abordarem temas essenciais para a população amazonense.
A transparência nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) é objeto do PL nº 377/2025, de autoria do deputado Rozenha (PMB), que propõe a divulgação de dados sobre as filas de espera para cirurgias eletivas e exames no SUS. A iniciativa visa, além de garantir a transparência, permitir que os pacientes acompanhem a evolução do atendimento, reduzindo a incerteza e promovendo uma melhor gestão dos recursos disponíveis.
Iniciativas semelhantes já foram adotadas com êxito em outros estados e municípios, destaca o deputado Rozenha, afirmando que “a transparência pode ser aliada da boa gestão e do respeito ao cidadão”.
Já o PL nº 376/2025, apresentado pela deputada Joana Darc (UB), busca instituir a Política Estadual de Conscientização sobre as Doenças Transmitidas por Carrapato. A proposta tem como objetivo informar a população sobre os riscos dessas enfermidades, além de incentivar medidas preventivas e protocolos de diagnóstico precoce, fundamentais para evitar complicações graves.
As doenças transmitidas por carrapatos são um problema de saúde pública que requer atenção e prevenção. “Ao tomar medidas para evitar a picada de carrapatos e procurar ajuda médica humana e veterinária em caso de suspeita, é possível minimizar o risco de desenvolver essas doenças”, explica Darc.
Por fim, o PL nº 371/2025, do deputado Mário César Filho (UB), propõe alterações na Lei nº 7.409/2025, voltada para conscientização e assistência à pessoa portadora da doença xeroderma pigmentoso. O PL busca a ampliação dos direitos já previstos na lei, visando ampliar e garantir medidas eficazes de enfrentamento, assistência e proteção dos direitos fundamentais dessas pessoas.
O xeroderma pigmentoso é uma doença genética rara e grave, caracterizada por extrema sensibilidade à radiação ultravioleta (UV) do sol, levando ao surgimento de lesões cutâneas severas e alto risco de câncer de pele.
Os sintomas incluem sardas intensas, queimaduras imediatas após poucos minutos de exposição solar, vermelhidão, bolhas e crostas na pele, afetando principalmente áreas expostas, como rosto, braços e pernas. Além disso, dependendo da mutação genética envolvida, podem ocorrer comprometimentos neurológicos, como déficits cognitivos e atraso no desenvolvimento.
“Buscamos fortalecer a rede de apoio e garantir que a legislação estadual reflita a urgência de medidas eficazes para proteger e amparar aqueles que vivem com a doença”, explicou o deputado Mário César.