O retorno dos trabalhos no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na primeira semana de fevereiro, marca também a retomada da tramitação de projetos de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual. Atualmente, o deputado presidente possui nove projetos em tramitação, sendo um já apto à votação.
“Os projetos apresentados seguem o trâmite próprio da Aleam e, após passarem por todas as comissões específicas se tornam aptos para irem à votação em plenário. Quando encerramos as atividades no ano passado, eles ainda não haviam tramitado em todas as comissões e, por isso, não foram votados. Iniciaremos o ano legislativo já com esses projetos e pretendo, como tem ocorrido desde que chegamos à Assembleia, ter também em 2025 um ano com dezenas de proposituras apresentadas”, afirmou Cidade.
Dentre os projetos em tramitação na Casa Legislativa estão o Projeto de Lei (PL) nº 53/2023, que cria o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social; o PL nº 779/2023, que cria o Estatuto da Pessoa com Obesidade; e o PL nº 834/2023, que obriga a instituição de uma Comissão de Segurança para avaliar alegorias, tripés, guindastes e equipamentos correlatos em festivais folclóricos no estado do Amazonas.
“Nossas representações culturais são belíssimas e precisam sempre prezar pela segurança. Este PL chega para fortalecer uma fiscalização que já ocorre, mas que precisa ser reforçada. Isso é importante tanto para quem faz os nossos festivais folclóricos e culturais, quanto para os artistas e para o público que participam das grandes celebrações realizadas pela nossa gente”, defendeu.
Também estão em tramitação os PLs nº 13/2024, que dispõe sobre a possibilidade de pagamento de multas leves com doação de sangue à Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (FHemoam); o nº 97/2024, que proíbe as operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito; o PL nº 159/2024, que obriga a adoção de medidas de prevenção à transmissão das arboviroses e doenças relacionadas às gestantes; o PL nº 764/2024, que reconhece como de relevante interesse turístico e cultural o Festival Jungle Matsuri, realizado anualmente pela Associação Nipo-Brasileira da Amazônia Ocidental (Nippaku), e o PL nº 792/2024, que dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais que preveem a responsabilidade do consumidor em indenizar as operadoras de serviços de TV por assinatura e internet.
Apto à votação
Já está apto à votação em plenário o Projeto de Resolução Legislativa (PRL) nº 52/2023, de autoria do deputado presidente, que garante licença-maternidade, a partir da alta hospitalar do recém-nascido ou da servidora, o que ocorrer por último, na Assembleia Legislativa do Amazonas.
“Quanto mais humanizado for o ambiente de trabalho e as leis que regem esse ambiente profissional, a tendência é a melhoria como um todo. Essa adequação do Regimento Interno chega com esse objetivo ao tempo que proporcionará à mãe, servidora da Casa Legislativa, a oportunidade de passar mais tempo com seu filho recém-nascido em casa, estabelecendo uma relação afetiva mais sólida e contribuindo para o seu bem-estar emocional e físico”, finalizou.