A necessidade de ampliação no número de advogados aptos a atuar, nas mais diversas causas, no Sul do Estado do Amazonas motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar um requerimento à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas – OAB/AM solicitando a instalação de uma Subseção da Ordem na região.
Conforme o requerimento nº 4.132/2024, o número de advogados que atuam nos municípios de Humaitá, Lábrea, Apuí e Manicoré é de aproximadamente 100 profissionais.
“O entendimento dos advogados que nos procuraram e o nosso também, a partir da demanda apresentada, é que com a criação de uma Subseção da OAB no Sul do Amazonas a representatividade será ampliada e, consequentemente, o atendimento à população também. Espero que tenhamos êxito nesse pleito, tendo em vista que esse é um direito do cidadão e uma prerrogativa da Justiça”, defendeu o deputado presidente.
Os advogados são essenciais à administração da Justiça, uma vez que são agentes que auxiliam no exercício da cidadania, na preservação da dignidade da pessoa humana, além da justiça social, dentre outros.
No requerimento, além de explicitar todos os espaços de Justiça existentes no Sul do Estado, tais como o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Justiça do Trabalho do TRT-11, também é exemplificado que a Subseção da OAB/AM atenderia, com competência territorial, as cidades de Humaitá, Lábrea, Apuí e Manicoré.
Roberto Cidade apresenta requerimento à OAB/AM solicitando a criação de Subseção da Ordem no Sul do Estado
