Propostas em tramitação na Aleam visam melhorias para pessoas com TEA e promoção do turismo

A promoção do bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o estímulo ao turismo na região foram destaque entre os Projetos de Lei (PLs) presentes na pauta de tramitação ordinária desta terça-feira (1º/4), da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os PLs nº 241/2025 e 242/2025, ambos de autoria da deputada Mayra Dias (Avante), são relativos aos direitos das pessoas com TEA, e o PL nº 247/2025, apresentado pelo deputado Abdala Fraxe (Avante), busca estimular o turismo no Estado.
O PL nº 241/2025 propõe alterações na Lei nº 6.458/2023, visando adaptar o uso do uniforme escolar às necessidades de alunos com TEA. O objetivo é assegurar a inclusão de estudantes com TEA e outras neurodiversidades que apresentam alterações sensoriais ou reação alérgica, explicou a deputada Mayra Dias, falando ainda que a propositura tenta assegurar que as escolas possam adaptar o uso do uniforme escolar de forma a atender às necessidades de conforto desses alunos.
“A sensibilidade a certos tecidos, costuras, ou até mesmo o impacto de determinadas cores ou padrões, pode ser um fator de estresse e desconforto significativo para esses estudantes, prejudicando seu desempenho e bem-estar escolar, resultando na diminuição da frequência escolar e, consequentemente, podendo resultar também em um aumento da evasão escolar”, explicou Dias.
Já o PL nº 242/2025, também voltado às pessoas com TEA, busca assegurar a matrícula de crianças e adolescentes com este diagnóstico na escola pública estadual mais próxima de sua residência ou do endereço profissional de seus responsáveis.
“Nosso objetivo é minimizar os desafios enfrentados por estudantes com TEA e seus familiares no processo de acesso e permanência na escola”, disse a deputada.
Segundo Mayra Dias, estudos e diretrizes internacionais apontam que crianças e adolescentes com TEA apresentam melhor adaptação e rendimento escolar quando inseridos em um ambiente que favoreça a previsibilidade e reduza fatores de estresse, como longos deslocamentos diários. “Além disso, a proximidade da escola facilita o acesso a atendimentos terapêuticos e médicos essenciais para o desenvolvimento desses estudantes”, enfatizou a parlamentar.
Turismo
Reconhecendo a relevância do turismo para o desenvolvimento econômico e social do Amazonas, o PL nº 247/2025, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), propõe a exibição de vídeos promocionais sobre os atrativos turísticos dos municípios do interior durante eventos patrocinados com recursos do Estado.
“A proposta busca fortalecer a divulgação das riquezas culturais e naturais do estado, ampliando o fluxo de turistas e beneficiando as comunidades locais”, afirmou Fraxe.
A justificativa para a obrigatoriedade da exibição de vídeos turísticos fundamenta-se na necessidade de promover os municípios do interior do estado como destinos turísticos atraentes, utilizando eventos patrocinados com recursos públicos como plataformas estratégicas para divulgação.