Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta quarta-feira (22/05) durante Reunião Ordinária no plenário Adriano Jorge, 20 Projetos de Lei. Matérias destinadas a áreas prioritárias como saúde e educação avançaram na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei nº 243/2024, de autoria do vereador Elissandro Bessa (PSB), foi deliberado pelos vereadores. De acordo com o texto, as Unidades Básicas de saúde (UBS) deverão ter, em suas equipes multiprofissionais, um atendimento nutricional. Segundo o autor, a segurança alimentar deve receber mais atenção nas unidades de saúde.
“As crianças e adultos que são atendidas nas unidades básicas precisam de profissionais especializados em segurança alimentar. Podemos prevenir doenças graves e o projeto trata exatamente sobre isso”, justificou Bessa.
A matéria foi deliberada e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR).
Já na área da educação, o Projeto de Emenda à Loman nº 003/2023, de autoria da vereadora professora Jacqueline (UNIÃO Brasil), que assegura a presença de assistentes sociais, fonoaudiólogos e psicólogos nas escolas da REDE municipal de educação, também avançou.
A matéria, que altera o art. 349-A da Lei Orgânica do Município de Manaus, foi aprovado pela 4ª Comissão de educação e segue, agora, para a 2ª discussão após interstício constitucional (período de intervalo necessário entre etapas legislativas).
“Sabemos que muitos alunos sofrem com problemas que o professor não PODE ajudar. Com essa medida, nós Podemos ajudar pais e alunos a resolverem essas situações”, comentou a vereadora.
Dez projetos foram deliberados e seguiram para a CCJR. Outros oito tiveram os pareceres aprovados pelas comissões. Além destes, um seguiu para a sanção do Executivo Municipal, e um PL foi promulgado na Casa Legislativa.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
Projetos de Lei voltados às áreas de saúde e educação avançam na CMM Câmara Municipal de Manaus.