De autoria do vereador Diego Afonso (UNIÃO Brasil), o Projeto de Lei nº 341/2019, que dispõe sobre a utilização de material publicitário com informações de combate à pedofilia e bullying infantil, nos veículos de transporte escolar de Manaus, avançou nesta segunda-feira (27/05) na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O projeto teve parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CJR) aprovado durante Sessão Plenária e seguiu para análise da 3ª Comissão de Finanças, economia e Orçamento (CFEO).
De acordo com o vereador, o projeto tem por objetivo combater os casos de abusos sexuais e bullying em crianças e adolescentes.
“É preciso conscientizar e municiar de informações os estudantes, profissionais envolvidos nessa atividade e sociedade em geral, alertando para os sinais de exploração sexual e intimidação sistemática de ataques físicos e insultos pessoais infantil, aumentando o número de denúncias, de forma a contribuir na redução dos casos”, afirmou Diego Afonso.
De acordo com o Art. 2º do projeto, o município de Manaus ficaria autorizado a firmar convênios com instituições públicas e/ou privadas para participar da campanha, inclusive com fornecimento de material gráfico e de profissionais capacitados nesta temática.
Casos – Segundo o Ministério dos direitos humanos e da Cidadania, em 2023, o Disque 100 somou mais de 60,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes por meio de 31,2 mil denúncias, no Brasil. Os dados indicam que, a cada 24 horas, mais de 166 violações; sete violações a cada hora; uma violação a cada 8 minutos.
No ano passado, o Brasil registrou um recorde de 121 mil casos de bullying e cyberbullying, o que representa uma média superior a 10 mil casos por mês. Desde 2010, quando foram registrados 19 mil casos, a quantidade desse tipo de registro apresentou grande aumento. Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil, entidade que representa os tabelionatos do país.
Projeto de Diego Afonso para criar campanha de combate à pedofilia e bullying avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.