Presidente Roberto Cidade aciona Justiça contra Amazonas Energia por colapso no fornecimento elétrico de Manicoré

Diante da situação insustentável vivida por moradores do município de Manicoré (390 quilômetros de Manaus), há mais de 40 dias sem energia elétrica, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), ingressou com uma Ação Popular com pedido de tutela de urgência contra a concessionária Amazonas Energia. Nela, o parlamentar cobra o restabelecimento imediato e integral do fornecimento de energia elétrica no município, localizado no Sul do Amazonas.
“Hospitais à base de gerador, partos no escuro, vacinas perdidas, escolas fechadas e comércios à beira da falência. Não estamos mais diante de falhas técnicas, mas de um crime social cometido pela omissão da concessionária. O povo de Manicoré está abandonado pela Amazonas Energia. É inadmissível que esse direito básico continue a ser negligenciado”, afirmou Cidade.
A ação, protocolada na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manicoré, sob o número 0001616-32.2025.8.04.5600, denuncia uma “situação de calamidade institucional e humanitária”, com prejuízos devastadores à população e ao Poder Público.
A Ação Popular pede que a justiça determine, no prazo de 24 horas, o fornecimento regular de energia, sob pena de multa diária, e autoriza o apoio de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Defesa Civil para garantir o cumprimento da decisão.
A petição detalha os impactos do apagão: risco de morte para pacientes em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), perda de medicamentos, alimentos e insumos, paralisação de aulas, crescimento da violência e danos irreversíveis a equipamentos públicos. A crise obrigou a prefeitura a usar recursos emergenciais para manter geradores, deslocar equipes e reprogramar orçamentos, agravando ainda mais o quadro financeiro do município.
“As interrupções no fornecimento de energia elétrica em Manicoré transcendem os prejuízos individuais à população, o que por si só já é bastante grave. Elas também representam danos ao patrimônio público e ao erário municipal. A necessidade de acionar geradores em prédios públicos tem imposto gastos extraordinários com combustíveis, desviando recursos que poderiam ser investidos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Tenho estado em constante contato com o prefeito Lúcio Flávio, e os prejuízos são enormes”, enfatizou.
Mais de 40 dias sem o fornecimento regular
Desde o dia 10 de abril de 2025, há mais de 40 dias consecutivos, o município de Manicoré enfrenta graves e constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, caracterizadas por quedas diárias e prolongadas que, embora intermitentes, têm gerado impactos tão devastadores quanto um apagão total.
Os questionamentos do parlamentar à concessionária se tornaram mais enfáticos no dia 15 de abril, quando Cidade foi à tribuna do Parlamento Estadual denunciar que a concessionária havia deixado 15 comunidades da zona rural do município às escuras.
Na ocasião, o deputado-presidente apontou as comunidades Capanã, Água Azul, Boa Esperança, Democracia, Monte Horebe, Monte Sião, praia de Nazaré, Santa Maria, Terra Preta, Urucuri, Pandegal, Santa Eva, Vista Alegre e Jatuarana como diretamente afetadas pela interrupção no fornecimento de energia elétrica.