O Projeto de Lei (PL) 371/2024, de autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi deliberado no plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa, nesta quarta-feira 30/10). O projeto trata da obrigatoriedade de informação acerca da presença de substâncias psicoativas na composição de cosméticos. Agora o projeto segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise e emissão de parecer.
O vereador destaca que a importância de um projeto de lei que exige a informação sobre a presença de substâncias psicoativas em cosméticos está em garantir maior transparência para o consumidor e promover a segurança no uso desses produtos.
Muitas substâncias psicoativas podem ter efeitos no sistema nervoso central, e seu uso contínuo ou em grande quantidade pode representar riscos à saúde. Informar sobre a presença dessas substâncias permite que o consumidor decida com mais segurança o que está aplicando no corpo e quais podem ser as possíveis consequências.
“Este Projeto de Lei visa proteger o consumidor, garantindo seu direito de saber exatamente o que está usando e os possíveis efeitos dessas substâncias em sua saúde. Ao informar sobre a presença de compostos psicoativos em cosméticos, estamos promovendo a transparência e incentivando escolhas mais conscientes e seguras”, justificou o vereador.
Muitos cosméticos podem conter compostos psicoativos que, mesmo em baixas concentrações, podem influenciar humor, comportamento ou causar dependência. O PL visa estabelecer um controle mais rigoroso sobre essas substâncias, limitando possíveis usos indevidos e contribuindo para a regulação desse mercado.
Além disso, segundo Assis, a transparência e a rotulagem obrigatória incentivam o avanço de estudos sobre os efeitos dessas substâncias em cosméticos e possibilitam uma maior supervisão dos impactos na saúde pública. Isso é fundamental para aprimorar normas de segurança e proteger a população de eventuais riscos à saúde mental e física.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
PL que torna obrigatória informação da presença de substâncias psicoativas em cosméticos, avança na CMM Câmara Municipal de Manaus.