A Câmara Municipal de Manaus deliberou nesta segunda-feira (13/05) o Projeto de Lei n° 166/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) que visa combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais e órgãos públicos da cidade. O projeto estabelece a obrigatoriedade da fixação de avisos informativos em locais visíveis ao público, alertando contra tais práticas discriminatórias.
De acordo com o texto da propositura, os estabelecimentos públicos ou privados, assim como os órgãos administrativos devem afixar placas informativas proibindo a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero. Essas placas devem estar localizadas no lado externo ou em uma das entradas do estabelecimento. Além disso, ao final do aviso, devem constar informações sobre os meios para esclarecimentos, denúncias e reclamações relacionadas à discriminação.
Para a parlamentar, a proposta visa não apenas coibir práticas discriminatórias, mas também promover um ambiente inclusivo e respeitoso para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
“Seguimos neste parlamento em busca dos direitos de qualquer cidadão desta cidade, incentivando a conscientização e a promoção da igualdade de direitos para todos os indivíduos”, afirmou Jacqueline.
LGBTfobia – O Brasil teve 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no ano de 2023, uma a mais que o registrado em 2022. O dado é de um levantamento feito pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga Organização Não Governamental (ONG) LGBT da América Latina. O número mantém o país no posto de mais homotransfóbico em todo o mundo.
Entre as capitais, São Paulo aparece na lista com maior prevalência de registros, seguido por Rio de Janeiro, Manaus, Salvador e Fortaleza.
Texto: Saulo Viégas – Assessoria de Comunicação da vereadora
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
PL determina placas em estabelecimentos contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero Câmara Municipal de Manaus.