O Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), foi aprovado e seguirá para sanção do prefeito de Manaus. A propositura foi aprovada durante Sessão Plenária na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta (11/12).
O texto da matéria trata sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito, seus representantes ou prepostos.
“Estamos extremamente alegres por mais essa conquista para toda cidade de Manaus, principalmente para as pessoas idosas que terão mais um instrumento de proteção financeira”, comemorou o vereador.
O texto ainda afirma que os contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com pessoas idosas devem, obrigatoriamente, ser disponibilizados em meio físico para conhecimento das suas cláusulas e conseguinte assinatura do contratante considerado idoso por lei própria.
“Muitas pessoas idosas estavam, e ainda são, enganadas e lesadas na área financeira por pessoas maldosas, inclusive parentes, que se apropriam de dados pessoais da vítima para realizarem empréstimos e outras operações financeiras sem autorização. Nosso objetivo é prover mais uma forma de resguardar essa parte da população tão importante, que tanto contribuiu e continua contribuindo para chegarmos onde estamos como sociedade”, completou Wallace Oliveira.
Texto: Thiago Motta – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
PL de Wallace Oliveira sobre exigência de assinatura física para idosos em operações bancárias é aprovado na CMM Câmara Municipal de Manaus.