PL de Roberto Cidade que fortalece regulação sobre turismo sustentável aguarda sanção governamental

Com o intuito de fortalecer o turismo regional e aliá-lo ao desenvolvimento sustentável, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 14/2024, que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. A proposta aguarda sanção governamental.
“Reconhecemos a importância do turismo sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do nosso Estado e, ao mesmo tempo, sabemos que muito ainda precisa ser feito para que tenhamos um turismo regional melhor explorado e com mais qualidade”, afirmou o deputado presidente.
De acordo com o PL, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como: serviços públicos de turismo, serviços privados de turismo, equipamentos de lazer, recursos naturais e culturais.
“Nossa proposta de certificação das CTSs tem o objetivo de se somar à legislação vigente e favorecer o turismo sustentável como uma ferramenta para a inclusão social, beneficiando as comunidades locais. Além disso, há ainda o Selo Amazonense de Turismo Sustentável, que irá facilitar o acesso a linhas de crédito específicas e capacitação técnica. Essas medidas fortalecem a atividade turística”, ressaltou Roberto Cidade.
Pela proposta, caberá ao Poder Executivo, por meio do órgão competente, estabelecer critérios e requisitos para a certificação de CTS, levando em consideração aspectos ambientais, sociais e culturais.
Entende-se por CTS as comunidades que, por meio da prática do turismo sustentável, são capazes de equilibrar, de forma responsável e saudável, os interesses e recursos da comunidade receptora em relação às esferas econômicas, sociais e ambientais.
Selo Amazonense de Turismo
O projeto prevê, ainda, que as Comunidades Turísticas Sustentáveis certificadas com o “Selo Amazonense de Turismo Sustentável” tenham acesso a benefícios e incentivos, tais como linhas de crédito específicas, capacitação técnica e divulgação em materiais promocionais do Estado.
O “Selo Amazonense de Turismo Sustentável” terá validade por um período a ser determinado pelo Executivo, devendo ser renovado mediante a comprovação da manutenção dos requisitos que fundamentaram a certificação.