O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que trata sobre a instalação de placas de aviso para informar acerca da proibição de acesso às águas e da profundidade de rios e igarapés, foi sancionado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante) e publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nessa terça-feira (16/04). A proposta foi aprovada no dia 20 de março, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A Lei n° 3.306 torna obrigatória, no município de Manaus, a instalação e manutenção de placas de aviso tipo poste, informando sobre a proibição de acesso às águas e a profundidade de rios, açudes, represas e igarapés; assim como a sinalização de alerta, em lugar visível e com tamanho legível, indicando a proibição de acesso; sinalização da profundidade regular da água, com indicação de distintas profundidades quando houver.
De acordo com o parlamentar, o trabalho deverá contar com o apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas). As ações devem ser baseadas em advertências e avisos no sentido de evitar ou ter cuidado com os perigos relacionados ao lazer, trabalho ou esportes praticados na água.
“Fico muito feliz que esse projeto se tornou lei em nossa cidade. Esse trabalho deverá contribuir para a redução das estatísticas de acidentes por afogamento em nossa cidade nos balneários, rios, igarapés e em demais locais. O foco está na preservação da vida”, comentou o vereador.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação do vereador
PL de Marcel Alexandre sobre instalação de placas de alerta para acesso a rios e balneários é sancionado Câmara Municipal de Manaus.