PL de Joana Darc quer fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos no Amazonas

A deputada estadual Joana Darc (UB) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 284/2025 que estabelece a gratuidade do fornecimento de vacinas essenciais para animais domésticos, como cães e gatos, para a prevenção de doenças e a promoção do bem-estar animal no Estado. A propositura está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O fornecimento de vacinas gratuitas será prioritariamente destinado a tutores de baixa renda cadastrados no cadastro único (CadÚnico). Para a parlamentar, a proposta é importante por ir de encontro à saúde pública do Estado, uma vez que combate às zoonoses, doenças infecciosas que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
“A saúde dos animais domésticos é uma questão de bem-estar e de saúde pública. As doenças que afetam cães e gatos podem causar sofrimento aos animais e custos elevados para seus tutores. Além disso, algumas apresentam potencial zoonótico, ou seja, podem ser transmitidas aos seres humanos, reforçando a relevância da prevenção”, afirmou.
inclusão social
Presidente da Comissão de Proteção aos Animais (CPAMA-Aleam) e médica veterinária, Darc garante que estudos mostram que a prevenção através da imunização reduz consideravelmente os gastos com tratamentos veterinários, aliviando o impacto financeiro para famílias de baixa renda, que são as mais vulneráveis.
“Garantir o acesso gratuito às vacinas é uma medida de promover a inclusão social e reduzir desigualdades. Esta iniciativa reflete um compromisso com os princípios de proteção animal e a saúde pública, contribuindo para uma sociedade mais justa, solidária e responsável”, salientou.
A gratuidade do fornecimento, associada a campanhas educativas, assegura que mais animais sejam vacinados, beneficiando não apenas os tutores, mas toda a comunidade.
Vacinas incluídas na proposta
Segundo o Artigo 3º, são consideradas vacinas essenciais para animais domésticos, entre outras reconhecidas pelas autoridades sanitárias competentes para cães: vacina contra cinomose, vacina contra parvovirose, vacina contra adenovirose, vacina contra leptospirose, vacina contra raiva e vacina polivalente V8 ou V10.
Por sua vez, as vacinas essenciais para gatos são: vacina contra parvovírus felino, vacina contra calicivírus felino, vacina contra herpesvírus felino, vacina contra raiva e vacina tríplice felina ou quádrupla felina.
A inclusão de outras vacinas essenciais PODE ser determinada pelo Ministério da agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa) ou pelo órgão competente em função de avanços científicos, ou alterações no perfil epidemiológico das doenças que acometem os animais domésticos.