Um Projeto de Lei nº 060/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui a obrigatoriedade de inclusão de QR Code nos diplomas de ensino superior, médio e fundamental para comprovação de graduação foi deliberado nesta segunda-feira (04/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta é que o código remeta ao sítio oficial para atestar a graduação descrita no documento de conclusão de curso. De acordo com o PL, as instituições de ensino deverão manter os dados de graduação em sítio oficial da instituição com aba para consulta também pelo CPF do aluno, considerando os diplomas já emitidos sem a tecnologia QR Code.
“Nosso objetivo é dar segurança e credibilidade aos documentos, que por muitas vezes são falsificados, causando insegurança jurídica em nossa sociedade. E, como já temos a tecnologia a nosso favor, Podemos estabelecer mais esse critério de verificação da validade do diploma”, destacou a vereadora autora do projeto.
O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, justiça e Redação (CCJR), e foi subscrito pelos vereadores Joelson Silva (sem partido), professora Jacqueline (UNIÃO Brasil), Peixoto (Agir36) e Everton Assis (UNIÃO Brasil).
PL de Glória Carratte pede obrigatoriedade de QR Code em diplomas para evitar falsificação Câmara Municipal de Manaus.