De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice-presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 235/2024 quer tornar obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato da admissão em empresas. O PL foi deliberado após votação na Sessão Plenária de segunda-feira (13/05) na Casa Legislativa.
Segundo o projeto, o objetivo é garantir que as empresas estimulem ações de prevenção e promoção da saúde dos funcionários, visto que a principal responsável pelos afastamentos dos postos de trabalho são as doenças, que poderiam ser adequadamente prevenidas.
O vereador destacou a importância do PL para o funcionamento das atividades e a garantia do emprego da população.
“Não queremos prejudicar o trabalhador e muito menos as empresas que geram emprego em nossa cidade. Pelo contrário, o empregador estará incentivando o trabalhador a cuidar da sua saúde, uma vez que a vacina gera imunidade, contribuindo diretamente para o controle e eliminação de doenças, evitando que o trabalhador se afaste de suas atividades laborais”, afirmou Everton Assis.
O PL foi deliberado e seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM.
Vacinação – Segundo o Ministério da Saúde, o calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 20 vacinas que protegem o indivíduo em todos ciclos de vida, desde o nascimento. Entre as doenças imunopreveníveis pelas vacinas estão a poliomielite, sarampo, rubéola, tétano, coqueluche e outras doenças graves e muitas vezes fatais.
O PNI é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação. Essas campanhas têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais, garantindo a proteção individual e coletiva contra diversas doenças. Assim, o Ministério da Saúde atua em conjunto com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir o acesso equitativo às vacinas em todo o país.
Texto e foto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
PL de Everton Assis propõe exigir a apresentação da carteira de vacinação para admissão em empresas Câmara Municipal de Manaus.