Para proteger crianças e adolescentes do Amazonas dos riscos das apostas on-line, a deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 556/2024, que proíbe a contratação de menores de 18 anos para publicidade de cassinos on-line, jogos de azar e casas de apostas no estado, garantindo a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e deverá ser analisada com a retomada dos trabalhos legislativos na próxima semana.
Débora Menezes destacou que os jogos de azar na internet, como o popularmente conhecido “jogo do tigrinho”, estão contratando influenciadores mirins brasileiros para divulgar casas de apostas a crianças e adolescentes no Instagram.
“Eles usam uma estratégia agressiva de promoção dos jogos de azar na internet, que já é conhecida por usuários de redes sociais, agora está sendo direcionada especificamente para os perfis de criança e adolescente. Por este motivo, apresentei este projeto para garantir a proteção física e psicológica de nossas crianças e resguardá-los de possíveis influências negativas”, defendeu a parlamentar.
A deputada também é autora de outro projeto, o “Fim de Jogo”, programa que busca conscientizar estudantes sobre os perigos dos jogos de azar e apostas.