A Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (LDO 2025) iniciou, nesta quinta-feira (6/6), o prazo de cinco dias na pauta de tramitação ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A LDO tramita na Casa como Projeto de Lei (PL) nº 364/2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 54/2024, que foi enviado pelo Executivo para análise do Parlamento Estadual no último dia 31 de maio.
A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária 2025 (LOA 2025), indicando as políticas públicas e respectivas prioridades para o próximo ano. O PL foi enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para emissão de parecer preliminar do relator da matéria, deputado estadual Adjuto Afonso (UB).
O parlamentar, na quarta-feira (5/6), apresentou parecer favorável preliminar da CAE, o que, seguindo o rito, iniciou o prazo para recebimento de emendas impositivas parlamentares a partir desta quinta (6/6) até o próximo dia 28, quando completa o prazo de cinco Sessões Ordinárias.
As emendas serão encaminhadas para a CAE e vencido o prazo para apresentação de emendas, a Comissão tem o prazo de até dez dias para emissão do parecer definitivo. Após isso, o projeto está apto para votação no plenário.
Projetos de Lei
O PL nº 375/2024, do deputado Dr. Gomes (Podemos), foi outra matéria na pauta de tramitação deste dia. A propositura dispõe sobre a instituição de programa de informação educacional e profissional, destinado aos estudantes do ensino médio das escolas estaduais amazonenses.
O objetivo do projeto é orientar os alunos sobre as opções de carreiras no mercado de trabalho e apresentar diretrizes relacionadas às políticas afirmativas educacionais brasileiras.
O programa visa preencher uma lacuna significativa na educação dos jovens brasileiros: a falta e orientação clara e direcionada sobre as diversas opções profissionais disponíveis.
“Este conhecimento é fundamental para que possam fazer escolhas informadas e alinhadas som seus interesses e habilidades”, disse o Dr. Gomes.
O projeto inclui atividades pedagógicas que promovem a interação entre os alunos e profissionais especializados em análise de perfil vocacional.