No Maio Laranja, Aleam destaca leis voltadas ao combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, um movimento de conscientização para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha mobiliza a sociedade, órgãos públicos e entidades civis em todo o Brasil, incluindo o Amazonas, para alertar, prevenir e denunciar essa grave violação dos direitos infantojuvenis.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua em sintonia com a mobilização nacional, e aprovou a Lei nº 6.952/2024, que teve origem no Projeto de Lei (PL) nº 49/2024 de autoria da deputada Débora Menezes (PL), instituindo no Amazonas o mês Maio Laranja.
“A violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente”, aponta Menezes, destacando que segundo o relatório de monitoramento da violência sexual contra crianças e adolescentes de 2022, elaborado pela Fundação de Vigilância em saúde do Amazonas (FVS-AM), foram notificados naquele ano 1.855 casos no Estado, dos quais mais de 93% foram praticados contra meninas.
A Lei nº 6.573/2023, criada a partir do PL nº 419/2023 de autoria do presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas do Estado amazonense.
De acordo com esta lei, o protocolo deve conter, entre outras coisas, diretrizes como a identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil e os procedimentos de prevenção e combate ao abuso e assédio. Além disso, os clubes formadores e academias deverão exigir que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente.
“Precisamos garantir mais segurança aos nossos jovens, principalmente nos ambientes de esporte e lazer. Por isso, é tão importante que a nossa Lei seja conhecida e cobrada”, afirma Cidade, destacando ainda que, de acordo com a legislação aprovada pela Aleam, os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.
A Casa Legislativa também produziu a Lei nº 6.555/2023, originada a partir do PL nº 490/2023 da deputada Mayra Dias (Avante). A lei estabelece prioridade nas investigações para apuração de crimes de abuso e/ou exploração sexual que tenham como vítimas crianças e/ou adolescentes no Amazonas. “A celeridade na investigação e na identificação do agressor é fundamental para que ele seja responsabilizado e não faça mais vítima na sociedade”, explica a autora da matéria.
A deputada Mayra Dias é autora também do PL nº 510/2024, já aprovado e aguardando apenas sanção governamental; que assegura às crianças e aos adolescentes que tenham sido vítimas de abuso e exploração sexual, a prioridade no atendimento psicológico na REDE pública de saúde do Estado.
Também citando dados do Boletim Epidemiológico da violência sexual contra Crianças e Adolescentes no Amazonas, da FVS-AM, Dias cita que foram notificados 9.035 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no período de 2019 a 2022. A faixa etária que concentra o maior número de casos é entre 10 e 14 anos, abrangendo mais da metade das ocorrências notificadas, 54,1%.
Essa faixa etária é considerada um período de transição crucial, onde crianças e adolescentes estão vulneráveis a diversas formas de violência devido às mudanças físicas, emocionais e sociais que estão enfrentando, afirma a deputada Mayra. “A violência sexual é uma grave violação dos direitos humanos que causa danos físicos, emocionais e psicológicos profundos nas vítimas, e o atendimento psicológico especializado e prioritário é essencial para garantir o suporte emocional necessário às vítimas”, explica Dias.
Maio Laranja
Instituído em referência ao dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Maio Laranja é uma campanha de conscientização que busca romper o silêncio em torno dessa problemática. A data remete ao caso da menina Araceli Cabrera Crespo, sequestrada, violentada e assassinada no Espírito Santo em 18 de maio de 1973. O crime, que chocou o país, se tornou um marco na luta pelos direitos da infância e da adolescência.
Durante todo o mês, diversas ações são realizadas, como palestras, debates, distribuição de materiais informativos e iluminação de prédios públicos na cor laranja, símbolo da campanha. O objetivo central é informar a população sobre as formas de abuso e exploração, os canais de denúncia e a importância de proteger crianças e adolescentes.