O deputado estadual Thiago Abrahim (UNIÃO Brasil) apresentou dois Projetos de Leis que beneficiam pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Nesta terça-feira (2/4) é comemorado o Dia de Conscientização do Autismo.
Um deles é o Projeto de Lei nº 648 /2023, que dispõe sobre a vedação às operadoras privadas de plano de saúde que suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com TEA.
“A matéria proíbe as operadoras privadas de planos de saúde com atuação no Amazonas de negarem a consumidores com TEA a contratação de seus planos ou lhes impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados aos demais usuários contratantes”, explicou Abrahim.
De acordo com o Projeto de Lei em questão, a comprovação do Transtorno do Espectro Autista por parte do usuário do plano de saúde poderá ser atestada através de laudo emitido por profissional médico ou psicólogo habilitado. O documento deve ser inscrito em seu órgão de classe, caso não esteja credenciado na REDE da operadora contratada.
Outro PL foi o de nº 1063/2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o TEA e garante o atendimento psicossocial prioritário na REDE estadual de saúde às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com o transtorno.
“Os estudos apontam que os níveis de depressão são elevados entre mães de crianças com transtornos em desenvolvimento, como no caso do autismo. Esta matéria garante que essas mães tenham prioridade no atendimento psicossocial da REDE pública. Precisamos assegurar a tranquilidade e o bem-estar para que as mães tenham aptidão para cuidarem dos filhos com esse transtorno”, concluiu.