Prefeitura e IMMU reforçam orientação sobre uso pessoal e identificação por biometria nos validadores.
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de mobilidade urbana (IMMU), informou que foram identificadas aproximadamente 9,2 mil ocorrências de uso indevido de cartões estudantis entre janeiro e agosto de 2026, em toda a capital. Os dados foram divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e abrangem registros no sistema de fiscalização do transporte coletivo.
Números e modalidades de benefício
Do total de 15.168 casos de uso irregular registrados em todas as modalidades de benefício no período, cerca de 61% correspondem a cartões estudantis. Entre esses casos, 4.881 envolveram cartões de gratuidade escolar e 4.341 referem-se a cartões escolares de meia-passagem.
Somente em agosto foram contabilizadas 2.049 ocorrências, o maior número mensal de 2026 até o momento. O monitoramento também alcança benefícios destinados a pessoas com deficiência, idosos, funcionários do sistema e demais públicos cadastrados.
Funcionamento da identificação nos validadores
Os validadores instalados nos ônibus e terminais possuem câmeras acopladas. No momento em que o cartão é apresentado, o equipamento captura a imagem do passageiro e encaminha ao sistema de biometria facial.
A plataforma compara as características do rosto da pessoa que está utilizando o cartão com a fotografia cadastrada em nome do titular. Quando há divergência, o caso passa por uma etapa de verificação para evitar bloqueios indevidos decorrentes de uso de óculos, bonés ou alterações temporárias na aparência.
Confirmada a utilização do cartão por outra pessoa, são adotadas medidas de bloqueio e demais providências previstas na legislação aplicável. Os dados e imagens usados no procedimento destinam-se à identificação, controle e fiscalização dos benefícios, observadas as normas de proteção de dados pessoais.
Regra de uso pessoal e consequências
A legislação municipal estabelece que o cartão eletrônico concedido ao estudante é de uso pessoal e intransferível. O empréstimo, a cessão ou a utilização por outra pessoa caracteriza uso indevido e PODE resultar no bloqueio do cartão, além da suspensão ou cancelamento do benefício, conforme as regras de cada modalidade.
Em caso de bloqueio, o estudante deverá seguir os procedimentos de regularização correspondentes ao benefício, inclusive quanto à eventual necessidade de atendimento presencial. A legislação assegura ao titular o direito de questionar a medida por meio de procedimento administrativo, com apresentação de defesa ou recurso, observados prazos e requisitos previstos.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o benefício tarifário é destinado exclusivamente ao titular. Conforme Andrade, o uso correto do cartão contribui para a transparência e a segurança do sistema, além de evitar que o estudante tenha o benefício bloqueado. Por isso, orientou que o cartão não seja emprestado, nem para familiares ou amigos.
A Prefeitura e o IMMU orientam estudantes, pais e responsáveis a não emprestarem o cartão, já que a utilização por terceiros PODE comprometer a continuidade da gratuidade ou da meia-passagem concedida ao titular.
Para orientações sobre atendimento e procedimentos de regularização, o usuário PODE entrar em contato com o SAC do Sinetram, durante o horário comercial, pelo número 0800 2123 2700.
Texto e foto – Divulgação / IMMU
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