Manaus amplia em 2026 o pagamento das progressões funcionais e retoma pagamentos retroativos na REDE municipal de ensino.
A Prefeitura de Manaus anunciou que, em 2026, vai ampliar o pagamento das progressões funcionais dos profissionais da REDE municipal de ensino. A medida abrange seis mil servidores da Secretaria Municipal de educação (Semed) e faz parte do processo de revisão da vida funcional conduzido pela gestão nos últimos anos.
Pagamento e retroativos
O município também retomou o pagamento dos valores retroativos não prescritos referentes às progressões reconhecidas para mais de 7,5 mil servidores da REDE municipal. Esses valores estão sendo quitados mensalmente em folha suplementar, conforme o planejamento orçamentário e financeiro da administração municipal.
Revisão funcional e abrangência
Entre 2021 e 2025, mais de 14 mil profissionais tiveram a situação funcional revista. Somente em 2025, mais de 10 mil servidores foram beneficiados com revisões funcionais e reconhecimento de progressões. Com a nova etapa anunciada para 2026, a prefeitura amplia o número de profissionais contemplados no processo.
Posicionamento da gestão
O secretário municipal de educação, Arone Bentes, disse que a medida representa reconhecimento da trajetória profissional dos servidores e reforça o compromisso da gestão com a valorização dos trabalhadores da REDE municipal. Ele afirmou: “As progressões funcionais representam o reconhecimento da trajetória profissional e dos direitos dos servidores, garantindo o avanço funcional de acordo com os critérios estabelecidos para a carreira. Nosso trabalho busca manter a vida funcional atualizada e assegurar o devido reconhecimento a quem contribui diariamente para a educação pública municipal.”
Situação judicial e procedimentos
Nos casos de servidores que ingressaram com ações judiciais para receber os mesmos valores, o pagamento seguirá o rito próprio da justiça, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, não sendo possível a quitação pela via administrativa. Profissionais que tenham solicitado a desistência de processos judiciais devem informar a situação à Semed. Após análise e manifestação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), poderá ser avaliada a possibilidade de continuidade do pagamento pela via administrativa.
Texto – Alexandre Abreu/Semed
Foto – Divulgação/Semed
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