Durante a realização do “I Simpósio de Segurança Pública na Amazônia, Estudos Científicos, Desafios e Avanços”, realizado nesta sexta-feira, (14/3), a Lei n° 7.376/ 2025, que institui as diretrizes para planejamento e atuação integrada das Forças de Segurança Pública no Estado do Amazonas, estará em evidência. A normativa legal, de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos), permeia duas importantes palestras. A palestra do professor doutor André Zogahib, reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que tem como tema “planejamento estratégico na Segurança Pública, bem como a palestra do coronel PM Vinícius Almeida, secretário estadual de Segurança Pública, que aborda “Desafios da Gestão da Segurança Pública na Região Amazônica”, tem uma interface significativa com a nova legislação, publicada em 14 de janeiro passado.
“Fomos procurados pelo tenente-coronel PM Ailton Santos, quando ele cursava a pós-graduação em Segurança Pública na UEA e pesquisava práticas que adotamos quando estivemos no comando da corporação policial militar, de 2008 a 2011. Quando ocupei a Secretaria Executiva Adjunta de Segurança Integrada para Grandes Eventos (Seasge), em 2013, aprofundei a experiência da integração entre as forças de segurança e outros parceiros. Dessa colaboração nasceu o projeto de lei, que não tenho dúvidas é um marco regulatório ao trabalho das forças de segurança pública com a sociedade civil. Sem a soma de esforços e o estabelecimento de áreas de atuação, para que não haja retrabalho ou sobreposição de competências, não se PODE avançar. Nossa lei busca sistematizar esse processo”, declarou o deputado.
A lei de autoria do Comandante Dan cria um Comitê Gestor Integrado, consultivo, composto por representantes de cada uma das entidades de segurança pública do Estado do Amazonas, facultando e estimulando a ampla participação de representantes da sociedade civil, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Entre as finalidades do Comitê, está monitorar a execução de estratégias de segurança pública integradas, para serem implementadas conforme planejado e alcançarem os objetivos estabelecidos. Outra finalidade importante é a promoção de sinergia entre as diversas entidades de segurança pública e outras instituições relevantes, fomentando o intercâmbio técnico e a partilha de informações essenciais, para melhor eficiência das operações.
O Comandante Dan, nome político adotado pelo coronel PM Dan Câmara, já foi comandante da PM e ex-integrante da primeira turma da Força Nacional. Atualmente ele está no exercício do primeiro mandato legislativo.
O tenente-coronel Ailton é lotado no Tribunal Regional do trabalho, no gabinete da presidência.
Lei do Comandante Dan tem espaço no I Simpósio de Segurança Pública na Amazônia
