Ação no município resultou na aplicação de multas que juntas totalizam R$ 803 mil
FOTO: Ipaam/Divulgação
Quatro empreendimentos foram autuados por crimes ambientais no município de Careiro (a 88 km da capital), na Região Metropolitana de Manaus, durante uma ação de fiscalização conduzida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A operação identificou extração ilegal de saibro (argila) e intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP), resultando em R$ 803 mil em multas e no embargo de três áreas que somam 3.520 hectares.
A fiscalização ocorreu nos dias 5 e 6 de maio e revelou que dois dos empreendimentos exploravam áreas públicas sem Autorização de Lavra emitida pela Agência Nacional de Mineração (ANM), além de não possuírem Licença de Operação nem autorização para Supressão Vegetal, ambas emitidas pelo Ipaam. Outros dois foram responsabilizados por danos em APP, contrariando as normas do Código Florestal.
Para o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a ação representa o compromisso do Estado com a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável. “Estamos intensificando as fiscalizações em todo o estado para combater atividades predatórias e ilegais. A extração mineral e a ocupação de áreas protegidas precisam seguir regras claras. Não se trata apenas de punir, mas de preservar o patrimônio ambiental para as futuras gerações”, afirmou.
Violações e canal de denúncia
FOTOS: Ipaam/DivulgaçãoAs infrações configuram violações ao Código Mineral (Lei nº 12.844/2013), ao Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), à legislação estadual sobre licenciamento ambiental e à Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). Além das sanções administrativas, os responsáveis deverão promover a recuperação das áreas degradadas.
Os infratores têm o prazo de 20 dias para efetuar o pagamento da multa ou para apresentar defesa, conforme previsto no Decreto Federal nº 6.514/08. Caso alguém tenha informações sobre atividades ilegais, o Ipaam disponibiliza o contato da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp: (92) 98557-9454, garantido a confidencialidade das denúncias e contribuindo para o fortalecimento da fiscalização ambiental.
A operação reforça a importância da atuação conjunta entre o Ipaam, a ANM e os órgãos municipais, e sinaliza que novas fiscalizações continuarão ocorrendo para coibir práticas ilegais e assegurar a proteção dos recursos naturais no Amazonas.