O Grupo de Educação Fiscal do Município (GEFM) da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou, nesta sexta-feira, 21/3, um evento no auditório da Prefeitura de Manaus para apresentar aos servidores municipais as ações e campanhas de educação fiscal que estão em andamento no município.
Além dos servidores da Semef, o encontro reuniu diversas secretarias e órgãos, como a Controladoria-Geral do Município (CGM), o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), a Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), além do Gabinete Civil.
Durante o evento, o coordenador do GEFM, Edson Fernandes, destacou a importância de disseminar informações sobre as iniciativas que visam conscientizar a população sobre a relevância dos tributos e sua correta aplicação. “O objetivo desse encontro é engajar os servidores para que todos também sejam multiplicadores das nossas ações” afirmou.
Fernandes contou com o apoio dos membros do GEFM, Francisco Moreira, Wilma Iza e Nancy Hilgenberg para apresentar campanhas como da “Nota Premiada Manaus”, que incentiva a população a solicitar Notas Fiscais de Serviços para concorrer a prêmios, e o “IPTU Premiado”, que recompensa contribuintes em dia com o pagamento do seu tributo. Também foi citada a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”, que promove a conscientização para doação de parte da declaração do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso.
Participações
O evento também contou com a participação do procurador-geral do Município de Manaus, Rafael Lins Bertazzo, que explicou detalhes sobre o programa Dívida Zero, iniciativa que facilita a regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da prefeitura. O diretor de Arrecadação e Atendimento da Semef, Achiles Malveira, divulgou sobre o aplicativo Manaus Atende, nova plataforma de atendimento ao contribuinte da prefeitura que permite a adesão ao IPTU Digital.
Por fim, foi discutida a reforma tributária e seus possíveis impactos para a Zona Franca de Manaus e para o município, tema de grande relevância para a economia local trazido pelo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Município (Carf-M), Erivelto Leal e o do membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária do Município, Pablo Diniz.
“Nosso encontro reforça o nosso compromisso em promover a transparência e a educação fiscal, capacitando servidores e cidadãos para uma gestão pública mais eficiente e participativa. As ações do grupo continuarão sendo divulgadas para ampliar o alcance das campanhas e fortalecer a conscientização sobre a importância dos tributos para o desenvolvimento de nossa cidade”, finalizou Edson Fernandes.
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Texto – Anderson Farias /Semef
Fotos – Divulgação/ Semef